Termos de Uso e Aviso Legal

Última atualização: Outubro de 2026

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1. SOBRE A EMPRESA

Este site é mantido pela Gestoria João Ferreira, localizada em Santa Rita, Alto Paraná — Paraguai, especializada em serviços de assessoria administrativa e acompanhamento documental para residência no Paraguai.

2. AVISO LEGAL E ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE (DISCLAIMER)

  • Natureza Informativa: As informações e orientações publicadas neste site possuem caráter estritamente informativo. Nada contido neste ambiente digital deve ser interpretado como parecer jurídico vinculante ou garantia sumária de aprovação de processos migratórios.
  • Escopo dos Serviços: A Gestoria João Ferreira atua unicamente como prestadora de serviços de consultoria, organização documental e acompanhamento presencial junto aos órgãos governamentais do Paraguai (como a Dirección Nacional de Migraciones e a Policía Nacional).
  • Decisão das Autoridades: A concessão ou indeferimento da Radicação (Temporária ou Permanente) e da Cédula de Identidade Paraguaia é de competência exclusiva e discricionária do Governo do Paraguai. A contratação da assessoria não garante a aprovação automática do pedido caso existam pendências legais, antecedentes ou alterações nas leis migratórias do país.
  • Prazos: Os prazos informados ao cliente referem-se a estimativas médias com base no histórico dos órgãos locais. A assessoria não se responsabiliza por atrasos decorrentes de recessos governamentais, greves ou acúmulo de demandas nas instâncias públicas locais.

3. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo deste site (textos, marcas, logotipos e layout) é de propriedade exclusiva da Gestoria João Ferreira. É proibida a cópia ou reprodução sem autorização prévia por escrito.

4. USO ADEQUADO DO SITE

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5. ALTERAÇÕES NESTES TERMOS

A Gestoria João Ferreira reserva-se o direito de atualizar estes Termos de Uso e Aviso Legal a qualquer momento para adequação legislativa ou operacional.

6. CONTATO

Caso tenha dúvidas sobre estes Termos de Uso ou sobre nossos serviços, entre em contato através dos nossos canais oficiais: